Aviso de Privacidade e Formulário de Consentimento

Identidade e Dados de Contacto do Responsável pelo Tratamento

Vantix Tech Limited, uma sociedade constituída ao abrigo das leis de Malta, com sede registada em 2nd Floor Tower Business Centre Office Number 207, Triq IT-Torri, Swatar Msida, BKR 4013, Malta (o “Responsável pelo Tratamento”, “nós”, “nosso” ou “nossa”), é responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais na plataforma CoinPoker Play For Fun, disponibilizada através da aplicação móvel CoinPoker - Play For Fun(a “Plataforma F2P”).

Pode contactar-nos relativamente a questões de proteção de dados através do endereço [email protected].

Encarregado de Proteção de Dados

O nosso Encarregado de Proteção de Dados pode ser contactado — Anthony Debono através do endereço [email protected]. Nos casos em que não seja obrigatória a nomeação de um DPO, o contacto acima constitui o nosso ponto de contacto designado para todas as questões de proteção de dados e exercício dos seus direitos.

Categorias de Dados Pessoais que Recolhemos

As seguintes categorias de dados pessoais podem ser recolhidas e tratadas no âmbito da Plataforma F2P (podendo ser atualizadas periodicamente e notificadas ao utilizador):

• Dados de Conta: endereço de email e palavra-passe (armazenada de forma cifrada), recolhidos no momento do registo.
• Dados de Jogo: históricos de mãos, saldos de fichas, classificações em tabelas de liderança, registos de participação em jogos de anel e resultados de torneios freeroll.
• Dados de envolvimento e comportamentais: eventos na aplicação, dados de sessão e sinais de utilização de funcionalidades.
• Dados de dispositivo e atribuição: identificadores de dispositivo, sistema operativo, origem da campanha e dados de instalação recolhidos.
• Dados de comunicações: pedidos de suporte submetidos para [email protected] e correspondência relacionada.

Não recolhemos dados de GPS ou localização em tempo real. Não utilizamos login social. Não recolhemos, de forma consciente, quaisquer categorias especiais de dados pessoais, salvo consentimento prévio e explícito ou quando permitido ao abrigo da Legislação Aplicável.

Finalidades do Tratamento e Fundamentos Jurídicos

Tratamos os seus dados pessoais apenas para as finalidades indicadas abaixo, cada uma com o respetivo fundamento jurídico ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) e legislação nacional aplicável. Quando recorremos a interesses legítimos, realizámos uma avaliação de equilíbrio para garantir que os nossos interesses não prevalecem sobre os seus interesses, direitos e liberdades. Pode solicitar informações adicionais utilizando os contactos acima.

Os seus dados pessoais não serão tratados para qualquer finalidade diferente das acima indicadas sem um novo fundamento jurídico ou novo consentimento, conforme aplicável.

Comunicações de Marketing — Consentimento Opt-In Separado

Apenas lhe enviaremos comunicações de marketing e promocionais sobre a Plataforma F2P se der o seu consentimento separado e específico abaixo. O consentimento para marketing não constitui condição para a criação de conta ou utilização da Plataforma F2P. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, conforme descrito na secção Retirada do Consentimento.

Destinatários e Categorias de Destinatários

Podemos divulgar os seus dados pessoais, com base jurídica adequada e sujeita a salvaguardas apropriadas, às seguintes categorias de destinatários:

• Entidades do grupo CoinPoker e respetivo pessoal autorizado;
• prestadores de serviços terceiros que atuem como subcontratantes ao abrigo de acordos escritos de tratamento de dados e termos de serviço padrão;
• consultores profissionais, auditores e consultores;
• autoridades reguladoras competentes, autoridades policiais e tribunais nas jurisdições aplicáveis, quando exigido para cumprimento de pedido legal; e
• potenciais ou efetivos compradores, investidores ou sucessores no contexto de uma transação societária, sujeitos a obrigações equivalentes de proteção de dados.

Transferências Internacionais de Dados Pessoais

Quando os dados pessoais são transferidos para fora do seu país de residência para entidades do nosso grupo ou subcontratantes, tomamos medidas para garantir que tais transferências são realizadas em conformidade com a legislação aplicável de proteção de dados e que são aplicadas salvaguardas adequadas. Pode solicitar informações adicionais sobre as salvaguardas aplicáveis a qualquer transferência específica escrevendo para [email protected].

Conservação de Dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, ou conforme exigido ou permitido pela legislação aplicável de proteção de dados. O período de conservação aplicável depende da categoria de dados e da finalidade do tratamento, incluindo:

• dados de conta: conservados durante a vigência da sua conta e por um período razoável após o encerramento para tratar de eventuais questões ou reclamações legais;
• dados de jogo: conservados durante o funcionamento da sua conta e por um período razoável após o seu encerramento, ou por mais tempo quando necessário para investigações de fair-play ou reclamações legais;
• dados de análise e atribuição: conservados de acordo com as definições de retenção dos nossos fornecedores de análise e atribuição;
• registos de consentimento de marketing: conservados enquanto o seu consentimento estiver ativo e por um período razoável após a sua retirada, como prova de consentimento; e
• dados necessários para reclamações legais: conservados até ao termo do prazo de prescrição aplicável.

Quando já não forem necessários, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

Os Seus Direitos enquanto Titular dos Dados

Nos termos e condições previstos na Legislação Aplicável, assiste-lhe os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso – obter confirmação e acesso aos dados pessoais que detemos sobre si;
• Direito de retificação – retificar dados pessoais inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento – apagar os seus dados pessoais em determinadas circunstâncias;
• Direito à limitação do tratamento – limitar o tratamento em determinadas circunstâncias;
• Direito à portabilidade dos dados – receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática;
• Direito de oposição – opor-se ao tratamento com base nos nossos interesses legítimos e, a qualquer momento, ao tratamento para fins de marketing direto;
• Direito de retirar o consentimento – retirar qualquer consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado antes da retirada;
• Direitos relativos a decisões automatizadas – não ficar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente em tratamento automatizado que produza efeitos jurídicos ou efeitos significativos similares; e
• Direito de apresentar reclamação – junto da autoridade de controlo da sua jurisdição (ver abaixo).

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através do endereço [email protected] ou o nosso DPO, Anthony Debono, em [email protected]. Responderemos no prazo de um (1) mês após a receção, podendo ser prorrogado por mais dois (2) meses em caso de pedidos complexos ou numerosos. Existe um fluxo de eliminação de conta na aplicação para pedidos de apagamento em regime de self-service.

Direito de Apresentar Reclamação à Autoridade de Controlo

Assiste-lhe o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo do seu país de residência ou do local da alegada infração:

• Se estiver localizado no EEE: à autoridade de controlo do seu país de residência no EEE.
• Se estiver localizado no Reino Unido: ao Information Commissioner’s Office (ICO) em www.ico.org.uk.
• Se estiver localizado noutra jurisdição: à autoridade de controlo local aplicável ou entidade de proteção do consumidor.

Obrigatoriedade da Prestação de Dados

A prestação do seu endereço de email e palavra-passe constitui requisito contratual necessário para criar e manter a sua conta e utilizar a Plataforma F2P. Caso não forneça estes dados, não poderemos proceder ao seu registo.

Todo o restante tratamento, incluindo análises e atribuição, é realizado com base nos nossos interesses legítimos, conforme descrito na secção Finalidades do Tratamento. As comunicações de marketing são totalmente opcionais e baseadas exclusivamente no seu consentimento. Pode utilizar a Plataforma F2P sem prestar consentimento para marketing.

Decisões Automatizadas e Definição de Perfis

Utilizamos ferramentas automatizadas e definição de perfis para monitorização de segurança, prevenção de fraude, deteção de batota e anti-colusão em toda a Plataforma. Em alguns casos, estas ferramentas podem resultar em decisões tomadas sem intervenção humana. Por exemplo, restrição, suspensão ou encerramento automatizado de uma Conta quando os nossos sistemas detetam suspeitas de batota, colusão, utilização de software de terceiros proibido, multi-contas ou atividade fraudulenta. Quando tal decisão produza efeitos jurídicos ou efeitos significativos similares sobre si, tem o direito de obter revisão humana da decisão, de expressar o seu ponto de vista e de contestar a decisão escrevendo para [email protected].

Retirada do Consentimento

Pode retirar o consentimento de marketing concedido abaixo a qualquer momento, com efeitos a partir da data da retirada, através de: (a) utilização das definições da aplicação; ou (b) contacto para [email protected].

Após a retirada:

• deixaremos de lhe enviar comunicações de marketing;
• a licitude de qualquer tratamento realizado antes da retirada não é afetada; e
• a sua capacidade de utilizar a Plataforma F2P não é afetada pela retirada do consentimento de marketing.

Declaração, Confirmação de Idade e Consentimento

Ao assinalar as caixas abaixo, confirma cada uma das seguintes declarações. Cada confirmação é independente.

Data: DD/MM/AAAA
Nome de utilizador / ID de Utilizador: Identificador do utilizador
País de residência: País