Política de Privacidade

A Plataforma CoinPoker Play For Fun, disponível em www.coinpoker.net e através da respetiva aplicação móvel, publicada como CoinPoker - Play For Fun(em conjunto, a “Plataforma”), é operada pela Vantix Tech Limited (“CoinPoker”, “nós”, “nosso” ou “nos”). Comprometemo-nos a proteger a sua privacidade e a tratar os seus dados pessoais de forma responsável e transparente.

Esta Política de Privacidade (“Política”) estabelece quais os dados pessoais que recolhemos, por que motivo os recolhemos, como são utilizados e protegidos, e quais os direitos que lhe assistem. Por favor, leia atentamente antes de se registar ou utilizar os Serviços.

Esta Política faz parte das Políticas da Plataforma, juntamente com os Termos e Condições e o Aviso de Privacidade e Formulário de Consentimento. Os termos em maiúscula utilizados mas não definidos nesta Política têm o significado que lhes é atribuído nos Termos e Condições.

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Notificá-lo-emos de quaisquer alterações materiais, e a continuação da utilização dos Serviços após essa notificação significa que aceita a Política atualizada. Sempre que uma alteração afete de forma material o tratamento dos seus dados pessoais numa base que exija legalmente o seu consentimento, solicitaremos esse consentimento separadamente — a mera continuação da utilização dos Serviços não será considerada como tal consentimento.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

Vantix Tech Limited, uma sociedade constituída ao abrigo da legislação de Malta, com sede social em 2nd Floor Tower Business Centre Office Number 207, Triq IT-Torri, Swatar Msida, BKR 4013, Malta, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos e tratados através da Plataforma.

Pode contactar-nos sobre questões de proteção de dados através do endereço [email protected].

2. Encarregado de Proteção de Dados

O nosso Encarregado de Proteção de Dados (“DPO”) pode ser contactado — Anthony Debono através do endereço [email protected]. Quando não seja obrigatória a nomeação de um DPO, o contacto acima indicado constitui o nosso ponto de contacto designado para todas as questões de proteção de dados e exercício dos seus direitos.

3. Informação que Recolhemos

O registo e utilização da Plataforma pode implicar a recolha das seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de Conta: o seu endereço de email e palavra-passe (armazenada de forma cifrada), recolhidos no momento do registo.
• Dados de Jogo: históricos de mãos, saldos de fichas, classificações em tabelas de liderança, registos de participação em jogos de ringue e resultados de torneios freeroll gerados através da sua utilização dos Serviços.
• Dados de envolvimento e comportamentais: eventos na aplicação, dados de sessão e sinais de utilização de funcionalidades, recolhidos através das nossas ferramentas de análise e envolvimento.
• Dados de dispositivo e atribuição: identificadores de dispositivo, sistema operativo, origem da campanha e dados de instalação recolhidos através das nossas ferramentas de atribuição e análise.
• Dados de comunicações: pedidos de suporte submetidos para [email protected] e correspondência relacionada.
• Dados de cookies e rastreio: informação recolhida através de cookies e tecnologias semelhantes, conforme descrito na Cláusula 4.

Não recolhemos dados de localização GPS ou em tempo real. Não utilizamos login social. O registo é efetuado por email e palavra-passe. Não recolhemos conscientemente quaisquer categorias especiais de dados pessoais, salvo consentimento separado e explícito ou quando exigido ou permitido por Leis Aplicáveis.

Tem a opção de não fornecer determinadas informações além das estritamente necessárias para criar e operar a sua Conta. No entanto, a omissão de informações necessárias para a prestação dos Serviços pode impedir-nos de lhe fornecer parte ou a totalidade dos Serviços. Isto não prejudica qualquer direito que lhe assista de se opor ou retirar-se de tratamentos não essenciais, conforme descrito na Cláusula 10.

4. Cookies e Tecnologias de Rastreio

Ao visitar a Plataforma, podem ser colocados cookies e tecnologias de rastreio semelhantes no seu dispositivo. Um cookie é um pequeno ficheiro de texto que nos ajuda a reconhecer o seu navegador e a personalizar a sua experiência.

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis ao funcionamento da Plataforma. Estes não podem ser desativados.
• Cookies de análise e desempenho: utilizados para compreender como os Utilizadores interagem com a Plataforma. Estes ajudam-nos a melhorar os Serviços.
• Cookies de atribuição: utilizados para medir a eficácia de campanhas e rastrear instalações. Estes funcionam com base em interesses legítimos no lançamento.

Pode gerir ou desativar cookies não essenciais através das definições do seu navegador ou dispositivo. A desativação de determinados cookies pode afetar a funcionalidade da Plataforma. Anunciantes terceiros, quando aplicável, podem colocar os seus próprios cookies — estes regem-se pela política de privacidade do terceiro e não são controlados pela CoinPoker.

5. Como Recolhemos a Sua Informação

Recolhemos os seus dados pessoais:

• diretamente junto de si quando se regista, utiliza os Serviços ou contacta a nossa equipa de suporte;
• automaticamente através da sua utilização da Plataforma, incluindo atividade de jogo, dados de sessão e informação do dispositivo;
• através de ferramentas de análise e atribuição de terceiros que rastreiam eventos na aplicação e dados de campanhas; e
• através de correspondência de suporte submetida para [email protected].

6. Finalidades do Tratamento e Fundamentos Jurídicos

Tratamos os seus dados pessoais apenas para finalidades específicas e limitadas. Cada finalidade assenta num fundamento jurídico ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) e da legislação nacional aplicável:

• Execução de um contrato – para criar e operar a sua Conta, prestar os Serviços, gerir subscrições de Membro e tratar do suporte ao cliente. O tratamento com este fundamento é necessário para a execução do nosso acordo consigo.
• Cumprimento de obrigação legal – para cumprir as nossas obrigações legais, regulamentares e de autoridades competentes em todas as jurisdições aplicáveis, incluindo verificação de identidade, manutenção de registos e resposta a pedidos de autoridades legítimas.
• Os nossos interesses legítimos – para proteger a Plataforma e prevenir fraude, batota, conluio e multi-contas; para realizar análises, medição de atribuição e melhoria dos serviços; e para detetar utilização não autorizada de programas de terceiros ou bots. Realizámos uma avaliação de equilíbrio para cada finalidade baseada em interesse legítimo, garantindo que os nossos interesses não prevalecem sobre os seus interesses, direitos e liberdades. Pode solicitar detalhes de qualquer avaliação deste tipo utilizando os contactos da Cláusula 2.
• O seu consentimento – para comunicações de marketing e promocionais sobre a Plataforma CoinPoker F2P por email, e qualquer outro tratamento opcional identificado no Aviso de Privacidade e Formulário de Consentimento. O consentimento é solicitado separadamente, é livre e específico, e pode ser retirado a qualquer momento sem afetar a licitude do tratamento já realizado ou a sua continuação na utilização dos Serviços que não dependam desse consentimento.

Os seus dados pessoais não serão utilizados para qualquer finalidade diferente das acima indicadas sem novo fundamento jurídico ou novo consentimento.

7. Como Utilizamos a Sua Informação

Concretamente, a informação que recolhemos é utilizada para as seguintes finalidades:

• criação, verificação e gestão da sua Conta;
• prestação, operação e personalização dos Serviços;
• gestão de subscrições de Membro;
• envio de comunicações transacionais e de serviço, incluindo notificações de segurança de conta, emails de verificação e atualizações de serviço;
• envio de comunicações de marketing e promocionais sobre a Plataforma, apenas quando tenha dado consentimento prévio e específico para esse canal;
• realização de análises, medição de envolvimento e melhoria dos serviços;
• rastreio de atribuição de campanhas e dados de instalação;
• aplicação de regras de jogo justo através de deteção de batota, conluio e multi-contas, incluindo análise de identificadores de dispositivo e endereços IP;
• realização de verificação de cliente em qualquer fase, conforme exigido por Leis Aplicáveis ou sempre que a CoinPoker o considere necessário;
• gestão de litígios, aplicação das Políticas da Plataforma e proteção dos nossos direitos legais;
• cumprimento de obrigações legais e regulamentares, resposta a ordens judiciais e cooperação com autoridades competentes; e
• realização de estudos de mercado e análise periódica do tráfego da Plataforma para melhorar a qualidade e desempenho dos Serviços.

8. Divulgação da Sua Informação

Podemos divulgar os seus dados pessoais, com fundamento jurídico adequado e sujeita a salvaguardas apropriadas, às seguintes categorias de destinatários:

• Entidades do grupo CoinPoker e respetivo pessoal autorizado;
• prestadores de serviços terceiros que atuem como subcontratantes, sujeitos a compromissos contratuais adequados de proteção de dados, para finalidades como análise e rastreio de eventos, CRM e notificações push, envio de emails transacionais e de marketing, validação e entregabilidade de emails, atribuição móvel e rastreio de instalações, e suporte ao cliente;
• consultores profissionais, auditores e consultores externos;
• autoridades reguladoras competentes, autoridades policiais e tribunais nas jurisdições aplicáveis, quando necessário para cumprir um pedido legítimo;
• potenciais ou efetivos compradores, investidores ou sucessores no contexto de uma fusão, aquisição ou transferência de ativos, sujeitos a obrigações equivalentes de proteção de dados; e
• todas as chamadas e comunicações escritas com o pessoal da CoinPoker podem ser gravadas para fins de conformidade, quando exigido por Leis Aplicáveis.

A CoinPoker pode ainda divulgar dados pessoais quando necessário para cumprir processos legais ou pedidos governamentais, para aplicar as Políticas da Plataforma, prevenir fraude ou proteger os direitos da CoinPoker, dos seus Utilizadores ou do público.

9. Consentimento e Comunicações de Marketing

Tratamos os seus dados pessoais com base nos fundamentos jurídicos estabelecidos na Cláusula 6. Quando dependemos do consentimento, este é solicitado separadamente através do Aviso de Privacidade e Formulário de Consentimento. A criação de uma Conta ou a utilização dos Serviços não constitui, por si só, consentimento para qualquer tratamento que exija o seu consentimento separado.

Comunicações de marketing e promocionais sobre a Plataforma apenas serão enviadas por email quando tenha dado consentimento prévio, específico e livre. Pode retirar o consentimento de marketing a qualquer momento, sem afetar a sua continuação na utilização dos Serviços, ajustando as definições na aplicação ou escrevendo para [email protected].

10. Segurança

A CoinPoker implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais que detemos contra acesso não autorizado, uso indevido, divulgação, alteração ou destruição. Todos os colaboradores e subcontratantes terceiros com acesso a dados pessoais estão contratualmente obrigados a manter a sua confidencialidade.

Embora implementemos salvaguardas de acordo com as melhores práticas do setor, nenhuma transmissão pela internet ou armazenamento eletrónico é totalmente seguro. Não podemos garantir segurança absoluta contra acessos não autorizados ou violações de dados resultantes de circunstâncias fora do nosso controlo razoável.

Em caso de violação de dados pessoais, tomaremos medidas imediatas para avaliar e mitigar o risco. Notificaremos a autoridade de controlo competente sem demora injustificada e, sempre que possível, no prazo de 72 horas após termos conhecimento da violação, quando exigido por Leis Aplicáveis. Quando a violação possa resultar num elevado risco para os seus direitos e liberdades, também o notificaremos sem demora injustificada por email, notificação na aplicação, alerta na Plataforma ou conforme exigido por lei.

Ao utilizar os Serviços, reconhece que a transmissão de dados pela internet envolve inerentemente certos riscos e que a responsabilidade da CoinPoker por violações resultantes de circunstâncias fora do seu controlo razoável está limitada na medida permitida pelas Leis Aplicáveis.

11. Ligações e Serviços de Terceiros

A Plataforma pode conter ligações para websites ou serviços de terceiros. Esses websites de terceiros regem-se pelas suas próprias políticas de privacidade e a CoinPoker não exerce qualquer controlo sobre os mesmos. É da sua responsabilidade ler e compreender a política de privacidade de qualquer website de terceiros que visite através de uma ligação da Plataforma. A CoinPoker não é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais por tais terceiros.

12. Fusões, Aquisições e Transferências de Ativos

Caso a CoinPoker seja adquirida ou fundida com um terceiro, se torne insolvente ou transfira a totalidade ou parte dos seus ativos, os seus dados pessoais poderão ser transferidos para o respetivo sucessor, comprador ou investidor, desde que tal destinatário esteja obrigado a proteger os seus dados pessoais em termos pelo menos tão protetores como os desta Política e em conformidade com as Leis Aplicáveis.

13. Proteção de Menores

Os Serviços não se destinam nem são dirigidos a pessoas com idade inferior a 18 anos ou a idade mínima superior que se aplique na jurisdição do Utilizador. Todos os Utilizadores devem confirmar que cumprem o requisito de idade mínima no momento do registo. A CoinPoker reserva-se o direito de verificar qualquer informação submetida relativamente ao cumprimento da idade.

Se detetarmos que uma pessoa abaixo da idade mínima aplicável se registou, desativaremos imediatamente a Conta e eliminaremos todos os dados pessoais associados, em conformidade com esta Política.

14. Fundamentos Jurídicos para o Tratamento — Resumo

A tabela seguinte resume o fundamento jurídico para cada categoria de tratamento:

15. Os Seus Direitos enquanto Titular dos Dados

Sem prejuízo das condições e exceções previstas nas Leis Aplicáveis, assiste-lhe os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito à informação – ser informado sobre como os seus dados pessoais são recolhidos e tratados, conforme estabelecido nesta Política;
• Direito de acesso – obter confirmação e acesso aos dados pessoais que detemos sobre si;
• Direito de retificação – retificar dados pessoais inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento – apagar os seus dados pessoais em determinadas circunstâncias;
• Direito à limitação do tratamento – limitar o tratamento em determinadas circunstâncias;
• Direito à portabilidade dos dados – receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática;
• Direito de oposição – opor-se ao tratamento com base nos nossos interesses legítimos e, a qualquer momento, ao tratamento para fins de marketing direto;
• Direito de retirar o consentimento – retirar qualquer consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado antes da retirada; e
• Direitos relativos a decisões automatizadas – não ficar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente em tratamento automatizado que produza efeitos jurídicos ou similares que lhe digam respeito.
• Direito de apresentar reclamação – junto da autoridade de controlo da sua jurisdição (ver Cláusula 20).

Para exercer qualquer destes direitos, por favor escreva para [email protected] ou para o nosso DPO, Anthony Debono, através do endereço [email protected]. Responderemos no prazo de um (1) mês após a receção do seu pedido, prorrogável por mais dois (2) meses em caso de pedidos complexos ou numerosos. Está disponível um fluxo de eliminação de conta na aplicação para pedidos de apagamento em regime de self-service.

16. Decisões Automatizadas e Definição de Perfis

Utilizamos ferramentas automatizadas e definição de perfis para deteção de batota, conluio, multi-contas, monitorização de segurança e prevenção de fraude.

Em alguns casos, estas ferramentas podem resultar em decisões tomadas sem intervenção humana. Por exemplo, restrição, suspensão ou encerramento automatizado de uma Conta quando os nossos sistemas detetam suspeita de batota, conluio, utilização de software de terceiros proibido, multi-contas ou atividade fraudulenta. Quando tal decisão produza efeitos jurídicos ou similares sobre si, tem o direito de obter revisão humana da decisão, de expressar o seu ponto de vista e de contestar a decisão, escrevendo para [email protected].

17. Conservação de Dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, ou conforme exigido ou permitido pela legislação de proteção de dados aplicável. O tratamento dos seus dados pessoais é necessário para lhe prestarmos os Serviços ao abrigo do RGPD; se solicitar o apagamento de dados necessários à prestação dos Serviços, poderemos deixar de poder servi-lo. Uma vez cumprida a finalidade para a qual os dados foram recolhidos, estes serão eliminados. O período de conservação aplicável depende da categoria de dados e da finalidade do tratamento, incluindo:

• dados de conta: conservados durante a vigência da sua Conta e por um período razoável após o encerramento para tratar de eventuais questões ou reclamações legais;
• dados de jogo: conservados durante o funcionamento da sua Conta e por um período razoável após o seu encerramento, ou por mais tempo quando necessário para investigações de jogo justo ou reclamações legais;
• dados de análise e atribuição: conservados de acordo com as definições de conservação dos nossos fornecedores de análise e atribuição;
• registos de consentimento de marketing: conservados enquanto o seu consentimento estiver ativo e por um período razoável após a sua retirada como prova de consentimento;
• correspondência de suporte: conservada por um período razoável; e
• dados necessários para a instauração, exercício ou defesa de reclamações legais: até ao termo do prazo de prescrição aplicável.

Quando já não forem necessários, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

18. Transferências Internacionais de Dados Pessoais

Quando os dados pessoais são transferidos para fora do seu país de residência para entidades do nosso grupo ou subcontratantes, tomamos medidas para garantir que tais transferências são realizadas em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável e que são aplicadas salvaguardas adequadas.

Pode solicitar informações adicionais sobre as salvaguardas aplicáveis a qualquer transferência específica escrevendo para [email protected].

19. Autoridade de Controlo e Reclamações

Tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo da sua jurisdição a qualquer momento:

• Se estiver localizado no EEE: à autoridade de controlo do seu país de residência no EEE.
• Se estiver localizado no Reino Unido: ao Information Commissioner's Office (ICO) em www.ico.org.uk.
• Se estiver localizado noutra jurisdição: à autoridade de controlo local aplicável ou entidade de proteção do consumidor.

Agradecemos a oportunidade de resolver quaisquer preocupações diretamente antes de recorrer a uma autoridade de controlo. Por favor, contacte-nos em [email protected] numa primeira instância.

20. Retirada do Consentimento

Pode retirar qualquer consentimento que nos tenha concedido a qualquer momento, escrevendo para [email protected] ou utilizando as definições na aplicação. Retirar o consentimento é tão simples como concedê-lo: dado que concede o consentimento ao assinalar uma caixa de seleção no registo, pode retirá-lo desmarcando a mesma caixa nas definições da sua conta. Todas as ações de consentimento — concessão, retirada e qualquer modificação — são registadas com data e hora num registo auditável.

Após receção de um pedido de retirada, acusaremos receção no prazo de 5 Dias Úteis e cessaremos o tratamento dos seus dados pessoais para a finalidade baseada em consentimento relevante. A licitude do tratamento realizado antes da retirada não é afetada. Os dados pessoais podem ser conservados quando exigido por Leis Aplicáveis, para prevenção de fraude, resolução de litígios ou exercício ou defesa de direitos em processos judiciais. Quando já não forem necessários para tais finalidades, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

21. Contacte-nos

Se tiver alguma questão sobre esta Política ou sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, por favor contacte-nos através de:

Vantix Tech Limited
2nd Floor Tower Business Centre Office Number 207, Triq IT-Torri, Swatar Msida, BKR 4013, Malta
Email: [email protected]
DPO: Anthony Debono em [email protected]

Esta Política de Privacidade faz parte das Políticas da Plataforma conforme definidas nos Termos e Condições.